Por Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado -  224  páginas

Oferece uma abordagem aprofundada dos princípios, valores e doutrinas que informam a legislação penal ambiental, utilizando-se de uma análise sistemática do Direito, inclusive tratando de questões polêmicas sobre o tema (norma penal em branco, crime de perigo, responsabilidade penal da pessoa jurídica). Contém um histórico da respectiva legislação brasileira.

Sumário: Direitos fundamentais e direito penal; Bem jurídico tutelado; Crimes contra o meio ambiente; Código penal, lei extravagante ou leis esparsas?